segunda-feira ,20 novembro 2017
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Câmara aprova instalação de GPS em veículos que prestam serviços públicos

Projeto de lei que dispõe sobre a instalação de GPS nos veículos de coleta e transporte de lixo domiciliar e hospitalar, bem como de veículos limpa-fossas em Belém, foi aprovado à unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira, 24, na Câmara Municipal de Belém. De autoria do presidente da Casa, vereador Mauro Freitas, o projeto recebeu emenda coletiva por acordo de lideranças, que amplia a instalação do equipamento para todos os veículos a serviço da Prefeitura. Se sancionado pelo prefeito Zenaldo Coutinho, passa a ser obrigatória a instalação de aparelhos de GPS nos veículos que prestam serviços terceirizados à Prefeitura de Belém.

No projeto original a proposta do vereador Mauro Freitas é que por meio do GPS, sistema de navegação por satélite que envia informações em qualquer horário e em qualquer condição climática, a gestão municipal possa acompanhar o trajeto dos caminhões de coleta de resíduos sólidos, comum e hospitalar, e dos carros limpa-fossas, para saber se os itinerários estão sendo cumpridos e onde os dejetos estão sendo despejados. “A instalação do GPS é importante até para as empresas, pois com o aparelho é possível acompanhar os trechos percorridos, se houve desvios de rota e assim ter conhecimento da quilometragem diária e do itinerário cumprido pelos seus funcionários”, explica Freitas.

A proposição teve apoio de todos os parlamentares presentes à sessão. A proposta de emenda, inicialmente apresentada pelo vereador Emerson Sampaio, para que a medida se estenda a todos os veículos que prestam serviço à Prefeitura, foi aprovada por acordo de lideranças. “Temos conhecimento de várias denúncias dando conta de desvios de viaturas oficiais para outros serviços que não são de interesse da população, daí a importância desse controle”, justificou Sampaio.

Apoio unânime

Em sua manifestação de apoio a vereadora Marinor Brito (PSOL) também se referiu às denúncias sobre equipamentos públicos sendo utilizados para outras finalidades e destacou a iniciativa do vereador Mauro Freitas.     ” Seu projeto se reverte de grande importância, como instrumento de controle social, uma vez que em outras instâncias da administração municipal esse controle, tão necessário, não funciona”, declarou Marinor.

Considerando que o projeto relaciona serviços que implicam em utilização de dinheiro público, o vereador Fernando Carneiro (PSOL) votou a favor, com a ressalva de que os custos com a instalação dos aparelhos de GPS sejam repassados às empresas, que muitas vezes se recusam a fazer investimentos extras para a melhoria dos serviços prestados.

“A iniciativa do vereador Mauro Freitas tem dois aspectos importantes. O primeiro é que a partir dessa medida vamos poder acompanhar o cumprimento de horários e itinerários do serviço da coleta de lixo; e o segundo é que com essa lei o poder municipal poderá fiscalizar o serviço prestado pelas empresas contratadas”, ressaltou o vereador Victor Dias (PTC).

Em apoio ao projeto, Rildo Pessoa (Avante) destacou que a proposta também é pautada no princípio da eficiência, uma vez que cada caminhão de lixo, por exemplo, tem definida a sua capacidade de carga, de modo que o número de viagens deve ser compatível com esse quantitativo e com o GPS será possível mensurar a eficiência do serviço realizado. Já o vereador Paulo Bengtson (PTB) relacionou a importância do projeto à consciência ecológica sobre a produção de resíduos sólidos nas cidades.

 

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