quarta-feira ,19 junho 2019
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Audiência pública reforça atuação parlamentar em defesa dos consumidores de energia elétrica

Vereador Toré Lima, presidente da Frente Parlamentar da CMB, à frente da audiência pública que discutiu os conflitos entre população e Celpa.

Na manhã desta quinta-feira, 06, uma audiência pública lotou o plenário da Câmara Municipal de Belém para debater os impasses entre a Celpa/ Equatorial e os consumidores de energia elétrica da capital. O encontro foi  proposto pela Frente Parlamentar em defesa do consumidor de energia elétrica e contou com a presença de vereadores, representantes da Celpa, Ministério Público, Defensoria Pública, Dieese, Imetro, Sindicato dos Urbanitários do Pará e líderes comunitários.

A Frente Parlamentar foi instalada em abril deste ano com o objetivo de que o poder legislativo pudesse apresentar ações político-administrativas que contribuam para a pacificação entre as partes ou medidas judiciais que defendam os interesses dos consumidores. De acordo com o presidente da comissão, vereador Toré Lima (PRB), o grande número de reclamações foi o que motivou a criação da Frente Parlamentar que já esteve reunida com diversos segmentos, entre eles a concessionária de energia, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Procon e Aneel, em busca de solucionar os problemas apresentados pela população.

Durante a audiência, Toré Lima apresentou alguns pontos  que foram tratados durante as reuniões  e destacou que entre os principais questionamentos estiveram o alto valor do ICMS na fatura mensal que é de 25%. Ele também citou que foi feito o pedido de desvinculação de débitos anteriores com a fatura mensal, e cobrado o cumprimento da lei municipal nº 8.131, de março de 2002, que proíbe o corte de fornecimento de energia aos finais de semana e feriados, o alcance de tarifa social, além da falta de fiscalização  dos serviços prestados pela concessionária e verificação dos medidores.

Outros membros da Frente Parlamentar também se posicionaram. Rildo Pessoa (Avante) afirmou que são milhares de denúncias no Procon e os consumidores se sentem impotentes diante da péssima qualidade do serviço. Ele também atribuiu o problema à questão política, visto que o estado produz energia e mesmo assim ainda pagamos um das tarifas mais caras do Brasil. Fernando Carneiro (PSOL) citou que apesar de não ser uma competência do município de Belém tratar o assunto, como a maioria dos consumidores está na capital, o parlamento precisa se posicionar e dar voz à população. Ele criticou a falta de fiscalização do serviço prestado e afirmou ainda que desde a privatização, a  empresa visa apenas o lucro, deixando de lado a qualidade do serviço enquanto o preço só aumenta.

O promotor de Justiça César Matar destacou o papel dos parlamentos municipal, estadual e federal nas discussões e busca de soluções para a questão da energia elétrica.

Denúncias e Reclamações

O vereador Igor Andrade (PSB) anunciou que nesta quarta-feira, 05, o presidente da CMB, Mauro Freitas, assinou a autorização do pedido feito por ele de abertura de CPI para apuração das cobranças irregulares nas contas de energia elétrica. A comissão deverá ser formada por cinco membros que também atuarão em prol dos consumidores. Lulu das Comunidades, o primeiro parlamentar a debater esse assunto durante esta legislatura, disse que já foram feitas audiências públicas também na Alepa, sessões especiais, reuniões e nada melhorou até agora. “Os moradores precisam escolher entre comprar a cesta básica ou pagar a conta de energia. Tem gente que quase não tem eletrodoméstico em casa, mas paga uma fortuna”, falou Lulu.

Representantes da comunidade falaram sobre a indignação de pagar caro por um serviço que não tem qualidade. Sérgio Pires, presidente da Federação Municipal das Associações de Moradores de Belém, relatou que os moradores se sentem acuados com a presença de funcionários da Celpa. “Eles chegam apontando irregularidades, mexem nos medidores, cortam a energia em véspera de feriados e ainda são grosseiros. É uma falta de respeito. Nos sentimos como se fossemos bandidos”, desabafa.

Inconformado com o valor que vem sendo cobrado nas suas faturas de energia desde o ano passado, o técnico em Telecomunicações e eletricista Artur Chagas, morador do bairro de Fátima, subiu à tribuna para pedir que a Celpa esclareça de uma vez por todas porque uma casa que há um ano pagava R$ 200 reais pela conta de luz, hoje paga entre R$ 800 e R$ 911 pelo mesmo padrão de consumo. ” Minha família tem oito pessoas, quatro adultos e quatro crianças, sendo que só no final da tarde estamos todos juntos em casa, onde tem três televisores (LED); três ventiladores e sete bicos de lâmpadas led. Não temos geladeira, ar condicionado e nem microondas. Ou seja nada justifica essa cobrança absurda e esse tempo todo estou reclamando, denunciando, sem que nada seja feito. Sou obrigado a pagar para não ficar no escuro com minha família. Só queria entender que cálculo de consumo é esse. Isso não pode ser normal”.

Para o Promotor de Justiça César Matar o parlamento em todas as esferas é o maior fórum para discussão dos problemas sociais. Ele disse que dentro da competência do Ministério Público, há mais de um ano começaram as atuações efetivas sobre o assunto. César ressaltou que existe um grupo formado pela Promotoria de Justiça do Consumidor, Defensoria Pública da União e diversos trabalhos já foram concluídos. Segundo ele, três ações nas esferas estaduais e federal estão tentando sanar o que é possível fazer judicialmente e a questão tributária também está sendo debatida no legislativo estadual. “Todos somos consumidores e temos alguma reclamação. É um tema que precisa ser debatido para que possamos combater o problema e encontrar as melhores soluções possíveis”.

Mauro Chaves, representante da Celpa, rebateu as denúncias de irregularidades nas faturas com o argumento de que os parâmetros para o cálculo da tarifa têm amparo legal.

O diretor de Relações Institucionais da Celpa, Mauro Chaves, foi um dos últimos a se manifestar e, após ouvir todos os pronunciamentos, fez questão de agradecer a oportunidade de esclarecer alguns pontos que foram apresentados na audiência, entre eles a denúncia de cobrança em duplicidade nas faturas de energia elétrica, referindo-se ao pagamento dos custos da empresa com desvio de energia. “Não existe cobrança em duplicidade. A taxação sobre desvio de energia é prevista na lei 8987, de 1995, que estabelece os parâmetros de tarifas em todo o território nacional. Não é a Celpa que define os critérios. Se outra empresa prestasse os mesmos serviços, praticaria a mesma forma de tarifação. São as características da nossa concessão. Para mudar isso, teria que mudar a legislação”, afirma. Ainda sobre o desvio (furto) de energia, Mauro Chaves disse que essa prática é um problema comum a todos. “O combate ao furto de energia deve ser feito por toda a sociedade, porque isso equilibraria o cálculo da tarifa”.

Mauro Chaves afirmou categoricamente que a Celpa cumpre a lei que impede o corte de energia elétrica nos finais de semana. ” Ao contrário do que foi dito aqui, o desligamento não é feito aos sábados e domingos e nas sextas-feiras apenas em caso de consumidores com duas ou mais faturas vencidas”, garante o diretor que também rebate a acusação feita pelo vereador Igor Andrade de que a empresa atribui aos prestadores de serviços uma meta de registros de “gatos” por dia. ” Isso seria impraticável até pelo fato de que os órgãos de defesa do consumidor facilmente derrubariam uma iniciativa desse tipo”, declarou.

Como presidente da Frente Parlamentar da CMB, o vereador Toré Lima considerou a audiência muito satisfatória e já sinalizou os próximos passos da comissão. ” Na próxima sexta-feira, dia 14, vamos reunir com a Procuradoria Geral do Estado para discutir o TAC da energia elétrica e também vamos tentar garantir que a lei municipal que proíbe os cortes nos finais de semana, sexta-feira e véspera de feriado seja de fato cumprida. Além disso vamos insistir na revisão da cobrança diferenciada da taxa de religação de urgência, que hoje é muito mais cara”.

 

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