quinta-feira ,15 novembro 2018
Home / Pautas / Audiência Pública debate a Lei Orçamentária Anual 2019

Audiência Pública debate a Lei Orçamentária Anual 2019

Data: 12/11/18 (segunda-feira)
Hora: 15h
Local: Plenário Lameira Bittencourt- Travessa Curuzu, 1755.

Informações: Na próxima segunda-feira, 12, a Câmara Municipal de Belém vai realizar uma audiência pública reunindo entidades da sociedade civil organizada e todos os munícipes de Belém para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual 2019. A LOA estima as receitas e fixa as despesas do governo para o próximo ano, compreendendo o orçamento fiscal referente aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, abrangendo todos os órgãos vinculados às áreas de saúde, assistência social e previdência social.
De acordo com a prefeitura de Belém, o projeto encaminhado à CMB levou em conta o cenário recessivo da economia brasileira, enfrentada desde 2015, e que continua persistindo no ano em curso, porém com perspectiva de leve melhora para o ano de 2019, apesar da grande dificuldade com relação à inadimplência na arrecadação de impostos.
A Receita estimada para o Projeto de Lei do Orçamento do exercício financeiro de 2019 é de R$ 3,811 bilhões, sendo para o orçamento fiscal o montante de R$ 2,887 bilhões e para o orçamento da seguridade social o valor de R$ 924,6 milhões. Foi tomado como referência o panorama econômico e fiscal e o desempenho da arrecadação até agosto do presente exercício. O montante projetado em 2019 para a seguridade social não comporta a totalidade das despesas previstas dos órgãos que compõem as áreas da Seguridade Social, como a Saúde, Assistência Social e a Previdência Social, sendo necessária a complementação pelo orçamento fiscal da ordem.

Você pode Gostar de:

Sessão especial marca o Dia Nacional da Consciência Negra

Data: 14/11/18- Quarta feira Hora: 15h Local: CMB- Trav. Curuzu, 1755- Marco Informações: No próximo …

Skip to content