sexta-feira ,22 junho 2018
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Audiência Pública apresenta a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019

O Diretor de Orçamento da SEGEP, Salim Resque, durante a apresentação da LDO 

O Projeto de Lei que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal de Belém foi discutido em audiência pública na tarde desta quarta-feira, 23. A LDO tem como objetivo orientar o planejamento dos orçamentos fiscais e da seguridade social, além de nortear os investimentos do poder público municipal, estabelecer metas e prioridades, adequando a aplicação dos recursos previstos para cada exercício financeiro. A Lei também define as prioridades que deverão estar no orçamento anual, como regras para a elaboração, organização e execução do orçamento de acordo com as necessidades de cada área da gestão: Educação, Saúde, Transporte, Assistência Social, etc.

A audiência pública contou com a presença do Presidente da Comissão de finanças da CMB, vereador Fabrício Gama (PMN), o Diretor de Orçamento da SEGEP- Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento-, Salim Resque, assessores parlamentares, representantes de comunidades e imprensa.

A mensagem enviada pela PMB relata que em face da realidade e à luz do desempenho da arrecadação atual e das perspectivas dos cenários futuros, além do compromisso com o equilíbrio fiscal, o total de recursos previstos para a LDO de 2019 foi de R$ 3,725 bilhões. O crescimento foi de 1,47% em relação ao valor reestimado para o exercício de 2018 (3,671 bilhões). Isso se deve em função da previsão menor de ingresso das receitas de operações de crédito e convênios.

O Diretor de Orçamento da SEGEP, Salim Resque, esclareceu que o cálculo da receita total estimada para a LDO é feito no mês de abril e que esse valor sofre mudança quando é apresentada proposta de Lei orçamentária anual (LOA). Isso normalmente acontece em Outubro e o valor total de recursos é atualizado. Salim esclareceu ainda que o município está conseguindo se recuperar e arrecadar melhor em 2019, justificando o aumento da receita para o próximo ano.

No projeto, a Prefeitura de Belém acrescentou ainda que o governo municipal pretende cumprir com o cronograma dos investimentos em andamento e estimou para o ano de 2019, receita de Operações de Crédito da ordem de R$ 183 milhões. Os recursos financiarão obras em andamento como a Macrodrenagem da Bacia da Estrada Nova, Urbanização da Bacia do Una, BRT Centenário, dentre outras, de forma a complementar a reduzida capacidade de financiamento com recursos próprios do Município, na execução de investimentos estruturantes e de expressivo valor monetário.

O projeto deve ser votado na CMB até o final do mês de Junho. Os vereadores terão um prazo para apresentar emendas aditivas e modificativas ao projeto para atender aos anseios da população. Para o vereador Fabrício Gama, após a audiência, a expectativa é que os parlamentares possam acompanhar quais serão as metas, projetos que devem continuar e que políticas públicas serão criadas, para que assim os vereadores possam apoiar ou acrescentar formas de ajudar a população. “Temos uma responsabilidade muito grande em ajudar a gerenciar esse recurso público. Diante de uma crise econômica, temos que aplicar muito bem o recurso e estar atentos a melhor forma de ajudar a população com as nossas emendas e contribuições para que recurso, mesmo que pequeno, possa beneficiar muita gente”, disse o presidente da Comissão de Finanças.

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