quarta-feira ,18 setembro 2019
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Aprovado projeto que permite reeleição da Mesa Diretora da Câmara

Na sessão desta segunda-feira (12/6) foi aprovado, por maioria – com 28 votos favoráveis e dois contrários em seu artigo 1º, e 29 favoráveis e um contrário em seu artigo 2º –, em segunda discussão e votação, o parecer favorável da Comissão de Justiça ao projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Belém (LOMB), de autoria do vereador John Wayne (PMDB).

De acordo com a matéria aprovada, o artigo 57 da LOMB passa a vigorar com a seguinte redação: “Os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belém têm mandato de dois anos, sendo permitida a reeleição para o mesmo cargo na mesma legislatura”.

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