terça-feira ,24 Abril 2018
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Aprovação da Lei Orçamentária Anual para 2018 encerra ano legislativo na CMB

Último dia de votações no plenário da CMB foi bastante movimentado.

No último dia de votações no plenário da Câmara Municipal de Belém, a maioria dos vereadores presentes à sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira,13,votou a favor do projeto de lei do Poder Executivo que estima as receitas e fixa as despesas do governo municipal para o exercício de 2018.

Na mensagem enviada à Câmara,o prefeito Zenaldo Coutinho argumenta que a proposta teve como princípios básicos o equilíbrio fiscal e a prioridade na prestação de serviços diretos à população, além dos compromissos com as obras em andamento na capital, financiadas com recursos do município e de operações de crédito já aprovadas com a Caixa Econômica Federal, BNDES e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e de parcerias firmadas com os governos federal e estadual.

De acordo com o projeto de lei, a receita estimada para o ano de 2018 é de R$3,363 bilhões, sendo que deste total R$ 2,504 bilhões são oriundos do orçamento fiscal e R$ 858,3 milhões do orçamento da seguridade social. A mensagem do prefeito também destaca que entre os investimentos projetados para o próximo ano estão obras importantes na área de saneamento como a macrodrenagem das bacias hidrográficas III e IV da Estrada Nova, a obra de urbanização da bacia do Paracuri e a conclusão da urbanização da Vila da Barca, integrada ao programa Minha Casa, Minha Vida. O sistema de abastecimento de água no bairro Fidélis, em Outeiro, e na ilha de Cotijuba, projetos já aprovados pela Caixa, também estão na previsão dos investimentos, bem como o projeto do BRT-Mangueirão, Tapanã-Icoaraci, obras do BRT Centenário e BRT Centro.

Vereador Fernando Carneiro (PSOL).

Votação

A LOA 2018 não demandou muitas discussões em plenário, mas a bancada de oposição questionou a rejeição de todas as emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto. “Infelizmente isso aqui é uma farsa. Foram apresentadas 485 emendas à Lei Orçamentária Anual e nenhuma delas teve parecer favorável, então eu me pergunto porque essa votação”, declarou o vereador Fernando Carneiro (PSOL).

Vereador Mauro Freitas , presidente da CMB.

Para o vereador e presidente da CMB, Mauro Freitas (PSDC), a votação e aprovação da Lei Orçamentária Anual fecha com chave de ouro os trabalhos legislativos.” Acho que a Câmara de Belém é uma das que mais produziu no território nacional este ano. Muitos projetos aprovados, uns mediamente outros de grande importância, muitos polêmicos também porque a polêmica faz parte do poder legislativo, mas o importante é terminar como terminamos, cumprindo nosso papel com a sociedade, votando a matéria mais importante, que é a LOA, na certeza do dever cumprido”, afirmou.

Sobre a aprovação da LOA, Mauro Freitas disse que o processo ocorreu de forma mais tranquila do que nos anos anteriores porque nessa legislatura a base está mais coesa.” Nós temos um entendimento maior na casa.Claro que nós temos oposição também, então as discussões sempre serão acaloradas,mas a união do poder legislativo hoje faz com que Belém ande mais rápido. Existe uma determinação entre os vereadores de não travar a pauta. Não tem porque atrapalhar o Poder Executivo numa cidade que tem problemas históricos a serem resolvidos e a função dessa casa é fiscalizar o Executivo e não impondo ao Executivo o que ele deve ou não fazer”, disse o vereador.

Em relação à aplicação dos recursos previstos na LOA 2018, Freitas avalia que a Prefeitura de Belém deve estabelecer prioridades considerando a grave crise econômica que afeta todo o país e também a atual situação da arrecadação municipal. “Infelizmente por causa de uma arrecadação pífia, Belém é a última capital na tabela das capitais brasileiras de arrecadação por exemplo, do IPTU.Agora mesmo nós tínhamos um projeto que tratava do valor venal dos imóveis e como a população não entendeu o projeto saiu da pauta, mas é um projeto importante porque equilibra as finanças do município e tira Belém da condição de continuar sobrevivendo de recursos federais exclusivamente”, concluiu.

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