quarta-feira ,22 maio 2019
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Animais em condomínios sob perspectiva de aprovação na CMB

Continua em discussão o projeto de lei que trata da permanência de animais em condomínios no município, de autoria do vereador John Wayne (PMDB).  A proposta assegura o direito à propriedade de animais em condomínios verticais e horizontais e proíbe a síndicos ou responsáveis pela administração a retirada de animais da fauna doméstica que estejam sob a tutela de seus donos das unidades condominiais. A desobediência prevê a aplicação de multa de cinco mil reais a cada ocorrência. A expectativa é de aprovação do projeto nesta quarta-feira, 17, porque na sessão anterior todos os pronunciamentos de vereadores foram amplamente favoráveis à medida.

 

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