quarta-feira ,19 junho 2019
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Alteração na lei permite reajuste no valor de plantões remunerados da Guarda Municipal de Belém

Projeto de lei do Executivo beneficia membros da corporação que se habilitem ao plantão remunerado.

O plantão remunerado deve ficar mais atrativo para os integrantes da Guarda Municipal de Belém com a aprovação, nesta quarta-feira,8, do projeto de lei que altera e revoga dispositivos da lei que instituiu a gratificação por plantão remunerado dos integrantes da corporação. Em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Belém, o projeto de autoria do prefeito Zenaldo Coutinho recebeu apoio e críticas antes de ser aprovado.
O primeiro a subir a tribuna foi o vereador Fernando Carneiro (PSOL) que apresentou duas emendas ao projeto, ambas rejeitadas em plenário. Ele criticou o fato de a proposta do Executivo conter apenas cinco artigos e destacou que existem algumas divergências entre a mensagem do prefeito e o projeto de lei. Segundo ele, na mensagem o gestor municipal fala do aumento de 50% na remuneração do plantão, mas o projeto não cita o reajuste. O parlamentar também pediu a retirada do artigo que pune o guarda que faltar ao plantão. “O plantão remunerado tem valor inferior ao dia de trabalho normal, ou seja, o reajuste não atende por completo os anseios da categoria”, afirmou.

Em sua justificativa o prefeito de Belém argumenta que o objetivo da alteração na lei é estimular a realização do plantão remunerado pelos guardas municipais adequando o valor pago atualmente pelas demais instituições de segurança pública que para cálculo da gratificação acrescentam pelo menos 50% do valor pago por uma hora normal de trabalho.

O vereador Sargento Silvano (PSD) também criticou o projeto e disse estranhar o fato de as associações representantes da categoria não terem sido consultadas a respeito da alteração. Silvano também lamentou que a guarda tenha carga horária de trabalho maior que outros órgãos de segurança e ainda assim receba salário inferior. Ele apresentou uma emenda para reduzir de 12 para 6 a 8 horas de trabalho, mas a solicitação não foi aprovada. “Não se pode aprovar um projeto que apenas uma entidade foi consultada. Também levanto o questionamento sobre o porquê a guarda ter maior carga horária. Todos têm a responsabilidade de proteger a nossa sociedade. Temos que rever isso”, afirmou.
O presidente da casa, vereador Mauro Freitas, reafirmou o respeito que o poder legislativo tem com os guardas muncipais, justificando que de 2011 pra cá a Câmara já recebeu 18 projetos do Executivo e que o reajuste foi colocado como prioridade. Mauro destacou que foi procurado e recebeu um documento oficial da federação das entidades dos guardas municipais solicitando a aprovação do projeto sem desmembramento. “Ontem mesmo estive reunido com a categoria e eles me reafirmaram essa necessidade. Quem votar contra estará se opondo ao pedido feitos pelos guardas”.

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