domingo ,28 maio 2017
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Ações de prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes são destaques em sessão especial na CMB

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes a Câmara Municipal de Belém abriu espaço para o debate sobre o crescente número de casos de violação de direitos no Brasil, onde segundo dados do Instituto Liberta, 500 mil crianças e adolescentes são vítimas de exploração sexual no Brasil, numa média 320  a cada 24 horas. O assunto foi tema da sessão especial proposta pelo vereador Pastor França (PRB), com aprovação unânime dos vereadores da Casa.

A prevenção a esse tipo de crime a partir da conscientização da família para os riscos a que crianças e jovens estão expostos é a forma mais efetiva de combate, na opinião do autor da sessão. ” O objetivo é incentivar um maior cuidado com a sua família, com as crianças, com a juventude.Vemos muitos sonhos serem destruídos pela falta de prevenção. É triste constatar  que essa violência muitas vezes é efetuada pela pessoa mais próxima da criança.  E quando uma criança é abusada dentro da sua própria família, ela se torna o adulto revoltado, que vai praticar toda essa violência que hoje afeta nossa sociedade”, avalia o Pastor França..

A sessão especial  reuniu advogados, promotores de justiça, conselheiros tutelares e autoridades ligadas à causa da infância e juventude. Estiveram presentes ainda o vereador Toré Lima (PRB) e as vereadoras Simone Kahwage (PMDB) e Marinor Brito (PSOL).

Vereadora Marinor Brito, autora da lei que criou o Dia Municipal de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Denúncias

O Ministério da Justiça e Cidadania disponibiliza o serviço Disque 100 para  denúncias de crimes envolvendo crianças e jovens. Entre 2015 e 2016, 37 mil casos de denúncias de violência sexual na faixa etária de 0 a 18 anos foram registrados.

Autora da lei que instituiu o Dia Municipal de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a vereadora Marinor Brito  destacou o trabalho realizado em 2005, na Câmara Municipal, pela CPI da Exploração e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. À época, a vereadora teve a oportunidade de iniciar um processo de investigação que resultou em um relatório que demonstrou a inexistência de uma rede de proteção às vítimas e identificou uma rota de exploração de crianças e adolescentes na capital, inclusive indicando os bairros e distritos de Belém com os mais altos índices de registro de casos. “Lamentavelmente,após todos esses anos a gente continua sendo pólo de denúncias. Aqui na região Norte estamos num patamar bastante elevado de crimes sexuais, sejam os que ocorrem dentro de casa, que são os abusos cometidos por membros ou conhecidos da família, sejam os praticados para fim de exploração sexual de crianças e adolescentes”, relata a vereadora.

Para o vereador Toré Lima a banalização da internet é um fator agravante para o aumento do número de casos. “Precisamos exigir das autoridades competentes, leis que  assegurem a privacidade e o direito do bem viver às nossas crianças e jovens. É preciso mais fiscalização no acesso à internet. Os pais precisam ficar atentos ao que seus filhos estão vendo ou compartilhando em computadores, celulares. A gente tem conhecimento dos casos mais absurdos de abusos contra crianças e não imagina que pode acontecer com a gente também”, alerta o vereador.

No plenário da CMB, presença de conselheiros tutelares dos diversos distritos de Belém.

A situação preocupa também a conselheira tutelar Valdirene Nascimento. Atuando há um ano no conselho tutelar do distrito Dagua, que abrange os bairros do Guamá, Cremação, Terra Firme, Condor e Jurunas, Valdirene lamenta constatar o crescente aumento do número de casos de abuso sexual envolvendo crianças.” São muitas denúncias que chegam ao conselho tutelar, que é a principal porta de atendimento às vítimas. Parte do nosso trabalho consiste em encaminhar essa criança para a rede de proteção, onde ela terá assistência psicológica e social. Tudo o que é possível é feito para que essa criança não venha se tornar um adulto  problemático”, declara a conselheira.

O trabalho realizado pelos conselhos tutelares deve ganhar reforço, segundo o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Haroldo Coelho, que anunciou investimentos na capacitação dos conselheiros municipais, para melhor desempenho de suas funções, e a solicitação de criação de mais dois conselhos tutelares à Prefeitura de Belém. ” O Comdac já desenvolve muitas ações em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, mas precisa fazer muito mais. Com a criação de mais dois conselhos podermos ampliar o número de conselheiros tutelares e consequentemente a nossa capacidade de atendimento às comunidades”, destaca Coelho.

 

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