segunda-feira ,11 dezembro 2017
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Emenda que modifica dispositivos da LOMB é aprovada em segundo turno

Plenário durante a votação

Nesta terça feira, 05, a Câmara Municipal de Belém aprovou em segundo turno a emenda que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Belém (LOMB). A modificação que recebeu “sim” de 27 vereadores presentes é de autoria do vereador Victor Dias (PTC). A emenda aumenta o tempo de concessão das empresas de ônibus que vencerem a licitação para atuar no município por mais seis anos, totalizando 12 anos de contrato.

Segundo o autor da proposta, a aprovação é um resposta para a população que tanto pediu melhorias no transporte público, já que a empresa vencedora da concorrência, que terá o contrato de 12 anos, será obrigada a garantir o ar condicionado nos ônibus. Victor considerou que os parlamentares foram sábios e ressaltou que a lei e as competências da CMB foram respeitadas. “O projeto que propunha a refrigeração nos ônibus era inconstitucional e não cabia a essa casa legislar sobre isso. Após essa aprovação, o edital de concessão pública vai exigir que os ônibus tenham refrigeração. Alcançamos uma vitória”, disse o parlamentar.

O autor da emenda, vereador Victor Dias (PTC)

Para que a emenda modificativa entrasse em pauta, foi necessário consenso entre os vereadores que assinaram a documentação contendo as alterações, concordando com a revisão e modificação no projeto. Do total de 35 vereadores, 20 parlamentares assinaram a solicitação. A primeira votação no dia 14 de novembro foi aprovada por unanimidade. Hoje apenas a bancada do PSOL se absteve da votação.

O vereador Fernando Carneiro (PSOL) contestou a afirmação da maioria dos vereadores dizendo que a emenda aprovada não trata especificamente da instalação de ar condicionado nos ônibus e que a aprovação não é uma garantia de que as empresas vão melhorar a frota e oferecer conforto pra população. “Até agora só vi o benefício para o empresário que vai ter 12 anos de contrato. Para a população, eu não sei”, comentou Carneiro.

Vereador Fernando Carneiro (PSOL)

O primeiro projeto referente ao assunto foi aprovado no começo de 2017. A proposta encaminhada pela prefeitura de Belém, não só garantia o processo de licitação do transporte público, como também o funcionamento do BRT com ônibus articulados, climatizados e com rede de wi-fi. Na época, o projeto estabelecia apenas seis anos de concessão para as empresas vencedoras da concorrência, o que segundo os vereadores não era atrativo para as empresas de fora e dentro do estado participarem do processo de escolha, já que o investimento seria alto para um curto espaço de tempo.

O vereador Dr, Elenilson (Avante) disse que os vereadores encerram o primeiro ano de mandato com uma marca, atendendo o pedido da população de melhoria no transporte coletivo. Sargento Silvano (PSD) disse que não vê a hora da licitação acontecer e que a população merece o que vereadores fizeram.

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