segunda-feira ,20 novembro 2017
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Emenda que modifica dispositivos da LOMB é aprovada

Vereador Victor Dias (PTC)

De autoria do vereador Victor Dias (PTC), foi aprovado à unanimidade o projeto de lei que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Belém (LOMB). Durante a sessão ordinária desta terça feira, 14, a aprovação foi em primeiro turno com quórum qualificado de 25 parlamentares. A modificação que recebeu “sim” dos vereadores aumenta o tempo de concessão das empresas de ônibus que vencerem a licitação para atuarem no município por mais 6 anos, totalizando 12 anos.

No começo de 2017 foi aprovada uma lei encaminhada pela prefeitura de Belém, que não só garantia o processo de licitação do transporte público, como também o funcionamento do BRT com ônibus articulados, climatizados e com rede de wi-fi. O projeto estabelecia apenas 6 anos de concessão para as empresas vencedoras da concorrência, mas segundo Victor Dias, os vereadores perceberam que esse tempo reduzido não dava atrativo para as empresas de fora e dentro do estado participarem do processo de escolha, já que o investimento é alto para um curto espaço de tempo.

Plenário durante a votação

Para que a emenda modificativa entrasse em pauta, foi necessário consenso entre os vereadores que assinaram a documentação contendo as alterações, concordando com a revisão e modificação no projeto. Do total de 35 vereadores, 20 parlamentares assinaram a solicitação.

Para a vereadora Marinor Brito (PSOL), independente do tempo estabelecido, a prefeitura de Belém precisa cobrar das empresas que atuarão na capital um transporte de qualidade, com frota renovada e climatizada, com condições de segurança, higiene e que não aconteçam situações que violem os direitos dos cidadãos que pagam por uma passagem com valor alto.

Daqui a 15 dias, a modificação na lei orgânica entrará novamente em pauta para que a decisão seja votada em segundo turno.

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