quarta-feira ,17 julho 2019
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Projeto do Vereador Fernando Carneiro está em discussão

Nesta terça feira, 23, os vereadores iniciaram a discussão do projeto de lei, de autoria do vereador Fernando Carneiro (PSOL), que “Dispõe sobre a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos no município de Belém”. Segundo o autor, a matéria diz respeito ao disciplinamento do uso de bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, por parte da Guarda Municipal, em manifestações civis. A Guarda também deve receber treinamento especial para enfrentar situações dessa natureza. O referido projeto recebeu o parecer contrário da Comissão de Justiça desta Casa.

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