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abril, 2019
PROCESSO Nº 745/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR GLEISSON (Dispõe acerca da obrigatoriedade, no âmbito do Município de Belém, da instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustível, e dá outras providências)
PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 ABRIL DE 2019
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 ABRIL DE 2019
PROCESSO Nº 743/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR NENÉM ALBUQUERQUE (Autoriza a criação, por intermédio do Poder Executivo Municipal, função de mediador socioeducativo nas unidades de ensino da rede pública municipal de educação e dá outras providências)
LEI Nº 9455/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 (Altera a Lei n.º 9.440, de 25 de janeiro 2019, que”Proíbe e o uso do cerol (vidro moído e cola); proíbe também a venda da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, conhecida como “Linha Chilena”, ou de qualquer produto similar utilizado no ato de empinar pipas, que contenham elementos cortantes, e dá outras providências)
LEI Nº 9454/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Procissão de Santa Rita de Cássia, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 729/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019-VEREADOR FRANÇA (Estabelece normas de controle de animais e dá outras providências)
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 ABRIL DE 2019
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 ABRIL DE 2019
PROCESSO Nº 726/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019 – VEREADOR MARCIEL MANÃO (Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Belém, a Unha de Caranguejo e dá outras providências)